Distribuidores e postos que comercializarem combustível adulterado poderão ter sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) declarada inapta pela Receita Federal, a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A sanção está prevista em projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) aprovado ontem pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a forma de substitutivo. O relator da matéria (PLS 96/05) na CI, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu como substitutivo o mesmo texto alternativo elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposição foi examinada no ano passado. A matéria tramita na CI em decisão terminativa e será submetida a turno suplementar de votação. As dificuldades de fiscalização abrangente de todos os fornecedores, o alto valor e a elevada demanda que a sociedade tem de combustíveis foram citadas por Demóstenes Torres como causas da proliferação dos casos de adulteração desses produtos na atualidade. Ele lembrou, na justificação da matéria, que um CNPJ inapto pode causar, para as empresas fraudadoras, diversas consequências, como a não-obtenção de benefícios fiscais e financeiros; a proibição de participação em concorrências e licitações públicas; e o impedimento de transacionar com bancos.
Flexa Ribeiro explicou que a emissão da declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ das empresas infratoras é apenas uma nova hipótese de sanção possível de ser aplicada aos que transgridem as normas de abastecimento de combustíveis. Pela legislação em vigor, se considerados omissos costumeiros ou reincidentes, os fraudadores poderão ter seus registros naquele cadastro suspensos ou mesmo cancelados.
sexta-feira, 13 de março de 2009
Torcedores poderão contar com juizados especiais dentro dos estádios
Os estádios de futebol poderão contar, em breve, com juizados especiais criminais como forma de solução de conflitos entre os torcedores. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incentivar os Tribunais de Justiça de cada Estado para a sua efetiva implantação. Essa é a parte que cabe ao CNJ no acordo de cooperação técnica assinado nesta sexta-feira (13/03) entre o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, o presidente Luis Inácio Lula da Silva disse que “essas medidas não são contra o torcedor, mas para que ele possa voltar para casa tranquilo”, explicou o presidente em seu discurso.
Os juizados especiais dentro dos estádios funcionarão como os implantados nos aeroportos na época da crise aérea. “O CNJ, como interlocutor da sociedade com o Judiciário, vai tentar implementar essas medidas que serão operacionalizadas pelos tribunais dos Estados”, explicou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, representante do CNJ na solenidade. Segundo ele, os juizados especiais terão uma atuação efetiva. “Caso haja alguma infração penal ou um desvio de conduta ele será levado imediatamente ao juizado especial para que seja lavrado o flagrante e se o Ministério Público estiver presente, poderá ser feito um termo de conduta”, explicou o corregedor.
Decisões judiciais - Entre as atribuições do termo de cooperação que ficarão a cargo do CNJ, também está previsto o registro de decisões judiciais relacionadas a casos de violência nos estádios dentro da Rede Infoseg, do Ministério da Justiça. O Conselho vai promover ações para que os tribunais tenham as estatísticas das decisões judiciais relacionadas à violência no esporte.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o termo de cooperação faz parte de uma política nacional de prevenção e combate à violência nos estádios de futebol com a finalidade de aumentar a segurança para os torcedores, visando a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Segundo o ministro, de 2003 a 2009, foram registradas 37 mortes nos estádios durante os jogos de futebol. Além dos juizados especiais dentro dos estádios, o Governo vai ainda adotar outras medidas como alterações no estatuto de Defesa do Torcedor, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional prevendo maior punição ao torcedor que brigar em um raio de cinco quilômetros nos arredores do estádio
Os juizados especiais dentro dos estádios funcionarão como os implantados nos aeroportos na época da crise aérea. “O CNJ, como interlocutor da sociedade com o Judiciário, vai tentar implementar essas medidas que serão operacionalizadas pelos tribunais dos Estados”, explicou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, representante do CNJ na solenidade. Segundo ele, os juizados especiais terão uma atuação efetiva. “Caso haja alguma infração penal ou um desvio de conduta ele será levado imediatamente ao juizado especial para que seja lavrado o flagrante e se o Ministério Público estiver presente, poderá ser feito um termo de conduta”, explicou o corregedor.
Decisões judiciais - Entre as atribuições do termo de cooperação que ficarão a cargo do CNJ, também está previsto o registro de decisões judiciais relacionadas a casos de violência nos estádios dentro da Rede Infoseg, do Ministério da Justiça. O Conselho vai promover ações para que os tribunais tenham as estatísticas das decisões judiciais relacionadas à violência no esporte.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o termo de cooperação faz parte de uma política nacional de prevenção e combate à violência nos estádios de futebol com a finalidade de aumentar a segurança para os torcedores, visando a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Segundo o ministro, de 2003 a 2009, foram registradas 37 mortes nos estádios durante os jogos de futebol. Além dos juizados especiais dentro dos estádios, o Governo vai ainda adotar outras medidas como alterações no estatuto de Defesa do Torcedor, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional prevendo maior punição ao torcedor que brigar em um raio de cinco quilômetros nos arredores do estádio
Para presidente do Senado, efeitos da crise financeira já chegaram ao Brasil
Ao participar, nesta quinta-feira (12), de audiência pública conjunta da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a discutir as operações de crédito, o spread bancário (lucro auferido pelos bancos referente à diferença entre os juros cobrados pelo dinheiro que empresta e os juros pagos a quem investe) e a taxa Selic, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), citou dois casos que, em sua avaliação, atestariam a chegada da crise econômica mundial no Brasil.
- Duas coisas já me mostraram a crise, uma delas foi que moro em São Luiz, próximo ao porto onde os navios esperam para carregar minérios. Era um exercício de felicidade contá-los em média de trinta. No dia 3 de janeiro, abri a janela e contei apenas dois navios na bacia de espera do porto, pelo qual exportamos 110 milhões de toneladas de minério de ferro em 2008. E aí eu disse: acabo de olhar a crise pela janela - afirmou Sarney, que, fazendo uma brincadeira com a famosa pontualidade britânica, indicou como segundo "sintoma" da chegada da crise ao país o atraso de uma hora do príncipe Charles, da Inglaterra, na sua visita ao Congresso, na quarta-feira.
Sarney agradeceu a presença dos economistas que participaram da audiência pública, entre os quais o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, e destacou o importante trabalho a ser desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade na proposição de soluções para o enfrentamento da crise no país.
- Acho que esta comissão é uma das grandes medidas tomadas pelo Senado num momento em que se agrava a crise internacional. É uma contribuição que estamos dando ao convocar as inteligências do país nesse setor para pensarmos sobre soluções, sobre decisões [para combater a crise]. É uma maneira de mostrar que o Senado está atento e pode colaborar com isso - disse.
A Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade foi criada este ano por iniciativa do presidente Sarney e fez nesta quinta-feira sua primeira reunião.
- Duas coisas já me mostraram a crise, uma delas foi que moro em São Luiz, próximo ao porto onde os navios esperam para carregar minérios. Era um exercício de felicidade contá-los em média de trinta. No dia 3 de janeiro, abri a janela e contei apenas dois navios na bacia de espera do porto, pelo qual exportamos 110 milhões de toneladas de minério de ferro em 2008. E aí eu disse: acabo de olhar a crise pela janela - afirmou Sarney, que, fazendo uma brincadeira com a famosa pontualidade britânica, indicou como segundo "sintoma" da chegada da crise ao país o atraso de uma hora do príncipe Charles, da Inglaterra, na sua visita ao Congresso, na quarta-feira.
Sarney agradeceu a presença dos economistas que participaram da audiência pública, entre os quais o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, e destacou o importante trabalho a ser desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade na proposição de soluções para o enfrentamento da crise no país.
- Acho que esta comissão é uma das grandes medidas tomadas pelo Senado num momento em que se agrava a crise internacional. É uma contribuição que estamos dando ao convocar as inteligências do país nesse setor para pensarmos sobre soluções, sobre decisões [para combater a crise]. É uma maneira de mostrar que o Senado está atento e pode colaborar com isso - disse.
A Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade foi criada este ano por iniciativa do presidente Sarney e fez nesta quinta-feira sua primeira reunião.
CPI da Pedofilia ouve representante de Hospital Pérola Byington
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia deve realizar audiência pública, nos próximos dias, para ouvir um representante do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, a respeito do grande número de adolescentes estupradas e grávidas atendidas na instituição. Requerimento nesse sentido foi aprovado em reunião realizada nesta quinta-feira (12).
Números e publicações dão conta que 43% das meninas grávidas que aparecem para receber atendimento psicológico no Pérola Byington estão abaixo de 12 anos, o que é lamentável, um número muito alto - disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).
A audiência pública ainda não tem data marcada e pode ocorrer em São Paulo, no próprio hospital, para "identificar de perto a questão", informou o senador.
Outro requerimento aprovado convoca para prestar depoimento à CPI a delegada Maria Cecília de Castro Correia Sanches, da Delegacia de Defesa da Mulher de Catanduva, cidade localizada a quase 400 quilômetros da capital de São Paulo, onde uma rede de pedofilia foi descoberta em fevereiro. Uma representante da delegacia já havia sido convidada anteriormente pela CPI, mas não compareceu à reunião.
A CPI irá à Catanduva na próxima semana, a partir do dia 18, informou ainda o senador. Os parlamentares pretendem tomar depoimentos de pais e vítimas e contribuir na identificação dos integrantes da rede de pedofilia descoberta pela Polícia Civil. No final do mês, os senadores irão aos Estados Unidos, a convite do Departamento de Segurança daquele país, e visitarão também a sede do Google.
Números e publicações dão conta que 43% das meninas grávidas que aparecem para receber atendimento psicológico no Pérola Byington estão abaixo de 12 anos, o que é lamentável, um número muito alto - disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).
A audiência pública ainda não tem data marcada e pode ocorrer em São Paulo, no próprio hospital, para "identificar de perto a questão", informou o senador.
Outro requerimento aprovado convoca para prestar depoimento à CPI a delegada Maria Cecília de Castro Correia Sanches, da Delegacia de Defesa da Mulher de Catanduva, cidade localizada a quase 400 quilômetros da capital de São Paulo, onde uma rede de pedofilia foi descoberta em fevereiro. Uma representante da delegacia já havia sido convidada anteriormente pela CPI, mas não compareceu à reunião.
A CPI irá à Catanduva na próxima semana, a partir do dia 18, informou ainda o senador. Os parlamentares pretendem tomar depoimentos de pais e vítimas e contribuir na identificação dos integrantes da rede de pedofilia descoberta pela Polícia Civil. No final do mês, os senadores irão aos Estados Unidos, a convite do Departamento de Segurança daquele país, e visitarão também a sede do Google.
O ILUSIONISTA
Mágicos e ilusionistas me fascinam. E existe uma diferenciação entre eles. Mágicos seriam os profissionais que fazem truques usando o mínimo de auxílio externo. Ilusionistas seriam o oposto. Aqueles shows sofisticados, cheios de iluminação, fumaça, traquitanas, belas ajudantes, elefantes, caminhões e explosões são coisa de ilusionistas. Mas tanto o mágico como o ilusionista só são bem sucedidos quando conseguem comandar nossa atenção. É aí que está o truque: comandar nossa atenção.
Enquanto focamos a atenção na fumaça, nos espelhos, na ajudante, no gesto largo, na capa vermelha ou na varinha mágica o ilusionista e o mágico realizam o truque que nos deixa maravilhados.
Atenção é o nome do jogo. É a partir dela que eles conseguem trabalhar nossas sensações e percepções. Quando não conseguimos prestar atenção a alguma coisa, essa coisa não fica gravada em nossa memória. E o ilusionista aproveita...
Foi o filósofo grego Platão que lançou cerca de 2500 anos atrás as bases da Epistemologia, a teoria do conhecimento. Ele disse que o que nós conhecemos não é o mundo físico, mas sua versão organizada, estruturada e categorizada por nossa mente.
Antes de perceber qualquer coisa nossas mentes precisam assimilar e interpretar os dados brutos que chegam através de nossos sentidos. É a partir do som que ouvimos, da imagem que observamos, do texto que lemos, do cheiro que sentimos, da textura apreciada por nossos dedos que nosso cérebro fará deduções. Cruzará esses dados com nossas memórias e experiências novas e passadas para colocar algum sentido nas coisas que acontecem ao nosso redor. E antes de ter alguma utilidade para nós esse processo de interpretar o mundo passa por estados de consciência e semi-consciência. Mas o mais importante: o processo depende em grande parte do que temos dentro de nossa cachola. De nosso repertório. Do que aprendemos com nossas experiências. Quanto mais repertório, experiências, cruzamentos e deduções, mais refinada será nossa interpretação do mundo.
Se você só lê a revista Caras, frequenta a baladinha e assiste o BBB, terá um limitado repertório para entender o mundo. O mesmo acontece com seu linguajar. Se você não lê, não conseguirá expressar seus argumentos naquela reunião, diante daquele cliente ou da pessoa amada.
Simples, né?
Agora imagine o mundo de hoje, repleto de "ilusionistas" (atenção: aspas!) usando cores, explosões, cheiros, luzes e formas para atrair nossa atenção. Nesse mundo, bundas vendem cerveja. Carrões vendem cigarros. Manchetes vendem remédios para aquela doença que você nem sabia que existia. E que agora sabe... Nesse mundo, quem promete o céu no futuro ganha a permissão para apagar o passado e cometer barbaridades no presente.
Nesse mundo um "ilusionista" faz com que vejamos a realidade - e tomemos as decisões - que ele quiser. Para escapar dos "ilusionistas" não existe mágica. É preciso ampliar seu repertório para fazer reflexões mais ricas, comparações mais diversificadas e julgamentos mais adequados. Caso contrário você vai continuar perplexo com planos espetaculares que não existem, se divertindo com a pomba que sumiu, com a mulher cortada ao meio e o com o coelho que saiu da cartola.
Mas jamais perceberá quando eles baterem sua carteira.
Luciano Pires
COMENTE ESTE TEXTO: http://www.lucianopires.com.br/idealbb/forum.asp?forumID=11
Enquanto focamos a atenção na fumaça, nos espelhos, na ajudante, no gesto largo, na capa vermelha ou na varinha mágica o ilusionista e o mágico realizam o truque que nos deixa maravilhados.
Atenção é o nome do jogo. É a partir dela que eles conseguem trabalhar nossas sensações e percepções. Quando não conseguimos prestar atenção a alguma coisa, essa coisa não fica gravada em nossa memória. E o ilusionista aproveita...
Foi o filósofo grego Platão que lançou cerca de 2500 anos atrás as bases da Epistemologia, a teoria do conhecimento. Ele disse que o que nós conhecemos não é o mundo físico, mas sua versão organizada, estruturada e categorizada por nossa mente.
Antes de perceber qualquer coisa nossas mentes precisam assimilar e interpretar os dados brutos que chegam através de nossos sentidos. É a partir do som que ouvimos, da imagem que observamos, do texto que lemos, do cheiro que sentimos, da textura apreciada por nossos dedos que nosso cérebro fará deduções. Cruzará esses dados com nossas memórias e experiências novas e passadas para colocar algum sentido nas coisas que acontecem ao nosso redor. E antes de ter alguma utilidade para nós esse processo de interpretar o mundo passa por estados de consciência e semi-consciência. Mas o mais importante: o processo depende em grande parte do que temos dentro de nossa cachola. De nosso repertório. Do que aprendemos com nossas experiências. Quanto mais repertório, experiências, cruzamentos e deduções, mais refinada será nossa interpretação do mundo.
Se você só lê a revista Caras, frequenta a baladinha e assiste o BBB, terá um limitado repertório para entender o mundo. O mesmo acontece com seu linguajar. Se você não lê, não conseguirá expressar seus argumentos naquela reunião, diante daquele cliente ou da pessoa amada.
Simples, né?
Agora imagine o mundo de hoje, repleto de "ilusionistas" (atenção: aspas!) usando cores, explosões, cheiros, luzes e formas para atrair nossa atenção. Nesse mundo, bundas vendem cerveja. Carrões vendem cigarros. Manchetes vendem remédios para aquela doença que você nem sabia que existia. E que agora sabe... Nesse mundo, quem promete o céu no futuro ganha a permissão para apagar o passado e cometer barbaridades no presente.
Nesse mundo um "ilusionista" faz com que vejamos a realidade - e tomemos as decisões - que ele quiser. Para escapar dos "ilusionistas" não existe mágica. É preciso ampliar seu repertório para fazer reflexões mais ricas, comparações mais diversificadas e julgamentos mais adequados. Caso contrário você vai continuar perplexo com planos espetaculares que não existem, se divertindo com a pomba que sumiu, com a mulher cortada ao meio e o com o coelho que saiu da cartola.
Mas jamais perceberá quando eles baterem sua carteira.
Luciano Pires
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